| 1. |
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONÔMICA
Heraldo Felipe de Faria
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| 2. |
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Mário Alberto Verde Baranda |
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| 3. |
CONHECENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPETÊNCIA DO PROCON
Maurílio dos Santos Tedardi
Maria Beatriz Pasello Valente Tedardi |
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| 4. |
DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA, MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR
Lódia Mara Perilli Picoli |
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| 5. |
DOS CONTRATOS DE EXTINÇÃO – ANALISE DOS ARTIGOS 472 AO 480 DO CÓDIGO CIVIL.
Francine Navas Nascimento |
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| 6. |
O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO-AMBIEMTAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Fellipe Cianca Fortes
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| 7. |
REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DA LEI AO LONGO DO TEMPO
Amany Maria de Karla Rovani dos Santos
Dr. Wanderlei de Paula Barreto
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