Sobre

Modalidade Presencial

A Especialização em Direito Penal e Processo Penal visa ao aprofundamento técnico e prático, indispensável à atuação profissional do Policial Militar, fornecendo uma visão do ordenamento jurídico penal e processual penal, fincada na Constituição Federal, com o estudo direcionado aos temas de vanguarda sobre os quais recaem a atuação do Policial Militar e seu debate nas cortes e tribunais do país, bem como, em âmbito internacional.

Temas instigantes relacionados à atuação do Policial Militar estão na matriz curricular deste Curso de Especialização como: audiência de custódia, busca e apreensão domiciliar, interceptação telefônica, ação controlada e agente infiltrado, Lei do abuso de autoridade e técnicas policial militar, Lei de Drogas, Lei de violência doméstica, Medicina Legal e Balística, contando anda com as disciplinas específicas de Direito Penal Militar, Processo administrativo Militar, Inquérito Policial Militar e Processo Penal Militar, além de outros temas, os quais serão apresentados por um corpo docente de elevada capacidade e experiência no magistério.

Certificação 

Certificado será emitido após a conclusão do curso de Pós-Graduação e entrega do artigo científico

Carga horária

380 horas

Aulas às sextas-feiras e aos sábados 

Público Alvo

Agentes de Segurança Pública e Privada, integrantes de movimentos sociais na defesa e promoção dos direitos humanos, docentes, acadêmicos, profissionais liberais e demais profissionais que tenham interesse neste tema.

Conteúdo Programático

- Teoria Geral do Crime e Princípios Constitucionais do Direito Penal

- Polícia judiciária e inquérito policial

- Busca e apreensão domiciliar

- Auto de prisão em flagrante e a audiência de custódia

- Interceptação telefônica (lei 9.296/96)

- Das medidas assecuratórias do Processo Penal

- Lei de drogas (lei 11.343/06) – crimes

- Lei de drogas (lei 11.343/06) – ação controlada e agente infiltrado

- Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão

- Lei de violência doméstica (lei 11.340/06)

- Execução penal

- Crimes contra a administração pública (específico crime contra o policial militar)

- Estatuto do desarmamento (lei 10.826/03).

- Código de trânsito (lei 9.503/07).

- Lei das organizações criminosas (lei 12.850/13).

- Lei do abuso de autoridade (lei 4.898/65) e técnicas policial militar (abordagem, uso de algemas, uso gradual da força).

- Direito Penal Militar 1

- Direito Penal Militar 2

- Processo administrativo e inquérito militar.

- Processo penal militar

- O Direito Penal e as redes sociais

- Colaboração premiada

- Medicina Legal e Balística.

- Metodologia da Pesquisa no Direito - EAD

Seminário

- Projeto de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal

- Previdência

- Reversão de aposentadoria 

Mais informações

E-mail: emporiodoconhecimento@facnopar.com.br 

Fone: 0800 500 1700 ou (43) 3420-1700

Valores

Parcelas para demais instituições e outros interessados: R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais), com desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto. 

Egressos e alunos da Facnopar: 20 % (vinte por cento) de desconsto. Mensalidade de R$ 295,20 (duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), para pagamento até o dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto. 

Militares: 30% (trinta por cento) de desconto. Mensalidade de R$ 258,30 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), para pagamento até o dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto.